Direção Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública – DNPGFP

Direção Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública

1. A Direção Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública é o órgão do secretariado que tem por função auxiliar a Comissão da Função Pública a:

a) Melhorar o planeamento, gestão, governabilidade, organização e desempenho da Função Pública;

b) Desenvolver e implementar estratégias de gestão para a Função Pública

c) Realizar pesquisas e análises sobre as questões relativas à gestão e desempenho na administração pública;

d) Apoiar a Comissão no aconselhamento ao Primeiro Ministro e ao Governo sobre assuntos relacionados à Administração Pública, especialmente sobre os salários e outros benefícios;

2. Para a prossecução dos seus objectivos, a Direção Nacional de Planeamento e Gestão da Função Pública articula-se nos seguintes departamentos:

a)Departamento de Avaliação de Desempenho da Função Pública;

b)Departamento de Planeamento, Gestão e Regulamentação da Função Pública.