Direção Nacional dos Serviços de Reforma e Pensões – DNSRP

Direção Nacional dos Serviços de Reforma e Pensões
1. A Direção Nacional dos Serviços de Reforma e Pensões é o órgão do Secretariado que tem por função auxiliar a Comissão da Função Pública a:

a) Criar e manter uma base de dados dos processos de concessão de pensões e reforma;

b) Responder pela gestão do processamento da informação de todos os dados de interesse dos processos de concessão de pensões e reforma na Função Pública;

c) Responder pela recolha e manutenção em arquivo de todos os documentos relacionados com os processos de concessão de pensões e reforma na Função Pública;

d) Agir em coordenação e cooperação com as entidades responsáveis pela concessão de pensões e reforma na Administração Pública;

2. Para a prossecução dos seus objectivos, a Direção Nacional dos Serviços de Reforma e Pensões articula-se nos seguintes departamentos:

a) Departamento de Procedimento Administrativo; e

b) Departamento de Atendimento e Análise.