Sobre a CFP

A Comissão é constituída por cinco membros, dois eleitos pelo Parlamento Nacional e os restantes três designados pelo Governo, que indica também o seu Presidente.

Os comissários são nomeados em regime de dedicação exclusiva ou parcial, para um mandato de cinco anos, renovável por igual período, sendo o respectivo estatuto regulamentado pelo Governo.

Para ser nomeado comissário exige-se nacionalidade timorense; integridade de carácter e conhecimentos e experiência em áreas tais como políticas públicas, gestão, administração pública, direito, relações industriais e de emprego. Não podem ser nomeados como comissários o Presidente da República; membros do Parlamento Nacional; membros do Governo; magistrados judiciais e do Ministério Público em exercício de funções; candidatos a cargos electivos; funcionários do sector público em exercício de funções; e dirigentes dos partidos políticos

   

Presidente

Libório Pereira, Mestre em Gestão Internacional

 

IngIMG_7864 - Copyressou na Função Pública em 1991 como professor da Escola Técnica de Díli. Durante a Administração da UNTAET trabalhou como tradutor para os militares australianos e no Banco Mundial. Em função do seu desejo de contribuir para o desenvolvimento do país, ingressou nos quadros da Administração Transitória de Timor-Leste, no projecto de recrutamento dos funcionários públicos, tornando-se o primeiro funcionário público do país. Posteriormente, passou a servir como Secretário da extinta Comissão da Função Pública e com a instituição do Ministério da Administração Estatal foi nomeado Director Nacional da Função Pública. Em 2008 foi nomeado Director-Geral do Secretariado para o Estabelecimento da Comissão da Função Pública. Finalmente, em 14 de Agosto de 2009, foi indicado pelo Governo como Comissário e Presidente da actual Comissão da Função Pública.

 


Comissária

Isabel da Costa Ferreira, defensora dos Direitos Humanos

PD

Licenciou-se em Direito pela Universidade Nacional de Denpasar-Bali, na Indonésia. Ao longo da sua carreira, tornou-se reconhecida como defensora dos Direitos Humanos e foi Vice-Ministra da Justiça no II Governo Constitucional da RDTL. Actualmente, desempenha funções relevantes na reforma do sector de defesa e segurança, nomeadamente, na Comissão de Acompanhamento de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste. Foi nomeada Comissária da Função Pública pelo Governo a 9 de Junho de 2011.


Comissária

Jesuina Maria Ferreira Gomes, Mestre em Administração Pública

IMG_7863Iniciou a sua carreira na Função Pública em 1994 como assistente administrativa no Governo Provincial de Timor-Leste. Entre 1995 e 1997, exerceu as funções de secretária e de chefe em exercício na Administração do Sub-distrito de Atabae, no distrito de Bobonaro. Em 2000, passou a leccionar Gestão Pública na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL). Durante aquele período completou o Mestrado em Administração Pública, no Hawai, Estados Unidos da América (EUA). Ao regressar a Timor-Leste trabalhou em diversas instituições internacionais (Peace Corps, USAid, AusAid) e continuou a leccionar na UNTL. Em 2009, foi nomeada inspectora-geral do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, e, a 13 de Outubro do mesmo ano, foi indicada pelo Parlamento Nacional e nomeada como Comissária da Função Pública.


Comissário

Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, Mestre em Direito

IMG_7867Especializado em Direito Constitucional, ingressou na Função Pública nos anos 90 tendo, por 20 anos, trabalhado nos Distritos. Durante a Administração da UNTAET serviu como Juiz de Investigação Criminal dos crimes graves cometidos após o Referendo de 1999. Depois do reconhecimento da Independência foi membro do Parlamento Nacional do 1º mandato pela União Democrática Timorense (UDT), cargo que deixou para concluir o Mestrado em Direito Público, no Brasil. Em 2009, exerceu cargos de direcção no Secretariado da Comissão da Função Pública e a 13 de Outubro foi nomeado Comissário da Função Pública pelo Parlamento Nacional. Exerce ainda as funções de membro permanente do Conselho Geral da UNTL (Universidade Nacional de Timor-Lorosae) desde Janeiro de 2011.


Comissário

Abel dos Santos Fátima

IMG_7869Abel dos Santos Fátima tem um longo percurso enquanto funcionário público. Ingressou na Função Publica em 1967 e ao longo dos 40 anos de serviço assumiu varias funções de relevo. Foi Administrador do distrito de Aileu, chefe de serviços da educação em Dili, chefe dos serviços da religião como representante do Ministério da Religião da Indonésia, Administrador do Distrito de Manatuto e Administrador do Distrito de Covalima. Participou activamente na construção da CFP desde 2004 quando é transferido para a Administração Estatal. Com a criação da CFP é indicado para o cargo de Director-Geral, cargo que ocupou até à sua nomeação como Comissário em 2012.